quarta-feira, 24 de junho de 2015
Saiu no noticiário que o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo com mais de 600 mil presos. E enquanto isso discute-se a questão de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, com o argumento simplista de que quem tem o direito de votar, também pode ser condenado. Tudo bem, entendo que hoje em dia um cidadão de 16 anos já tenha maturidade suficiente para entender o que fez, e pode até ser preso. Neste sentido, eu sou a favor da redução em si da maioridade penal, mas não neste momento. O problema é que este assunto ganhou tal relevância que parece que a simples aprovação desta medida irá inibir o comportamento criminoso de menores de idade, e fará com que crimes não cometidos por estes menores acabem sendo assumidos pelos próprios para proteger um maior de idade. Entendo que isto até pode acontecer parcialmente, mas o debate tem sido muito simplista, e temos que pensar no alcance global de uma medida como esta, e se o momento de adoção de uma determinada política é adequada ou não no atual contexto. A minha pergunta é: a redução da maioridade penal neste momento será realmente uma medida eficiente para redução da criminalidade no Brasil? Temo que a resposta seja não. E um não por diversos fatores. Como disse no início, por princípio concordo com a redução da maioridade penal, mas não no contexto brasileiro, de presídios superlotados, em que os presos não são separados pelo seu grau de periculosidade, sendo que muitos estão presos há anos sem terem sido julgados, ou talvez já tenham sido julgados e já cumpriram a pena, mas continuam presos. Ou seja, em um contexto em que o judiciário não dá conta do volume de processos criminais que tem que julgar. Em um contexto em que os presos que cometeram crimes mais leves (roubos de pequeno porte) poderiam trabalhar e inclusive serem treinados para futuramente serem inseridos na sociedade, ao invés de simplesmente deixa-los jogados em celas, o que certamente os fará voltar a cometer crimes quando forem soltos, ou fugirem da cadeia. Agora vou falar a questão mais óbvia, em um pais em que o sistema educacional é de baixa qualidade, e principalmente não consegue se aproximar daqueles que mais carentes, que precisam ser convencidos da importância da educação para um futuro melhor. Daqueles jovens e mesmo adultos que não têm consciência, e condições financeiras de se qualificarem, e principalmente têm famílias totalmente desestruturadas. Não estou querendo vitimizar estas pessoas, e justificando o crime que por ventura estas cometeram. O problema é que muitos alegam que pessoas aparentemente na mesma condição de vida se esforçam e conseguem vencer na vida sem precisar roubar, e por isso, aquele jovem que comete crime, o faz por maldade, por uma deficiência de caráter...Claro que este indivíduo tem que ser condenado devidamente pelo crime que cometeu, mas o problema é que emitimos opiniões sem conhecer a realidade de um mundo que não vivemos. Cada um tem uma história de vida, inclusive uma origem diferente. Acredito que muitos dos que julgam e generalizam a situação, tem como único contato efetivo (e mesmo assim podem nem conviver de forma tão intensa) com pessoas mais pobres sua empregada, diarista, porteiro, ou aquela pessoa que presta algum serviço de manutenção da casa...e olha que estas pessoas em grande parte das vezes estão em famílias bem estruturadas. Enfim, despejei um monte de idéias aqui, certamente algumas desconexas porque fiz sem edição, mas tentei ser o mais sincero possível no que penso. Qual é a solução para a criminalidade? Claro que não há uma solução única, mas diante de tudo o que disse, em minha opinião, eu sou contra a redução da maioridade penal neste momento porque simplesmente irá jogar estes jovens de 16 e 17 anos em presídios superlotados, e educá-los na escola do crime. Entendo que seria melhor aumentar o tempo de internação deles e assim mantê-los separados de outros presos.
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